Anderson Sousa vai ao plenário do senado tratar sobre a situação financeira e orçamentária dos municípios

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, esteve no final desta segunda-feira (13), na tribuna do plenário do Senado, em Brasília, expondo a situação financeira e orçamentária dos municípios.

Como representante da entidade defensora dos municípios do Amazonas, Anderson Sousa, que teve uma agenda extensa em Brasília, disse que o dia foi de diálogo e iniciou sua fala com um desabafo. “O Pacto federativo não tem estado presente na vida dos municípios. Os municípios que estão na ponta, fazendo as políticas públicas, tem sofrido e muito por falta de segurança jurídica. Nós estamos vivendo em um país, que, infelizmente a segurança jurídica está sendo colocada de lado e nós que fazemos as políticas públicas na ponta, eu que tenho um mandato de vice-prefeito, quatro vezes prefeito, três vezes presidente da Associação de Municípios (AAM), mais do que nunca, represento uma população carente e que precisa da compreensão de nossos poderes”, desabafou Anderson Sousa, presidente da AAM e prefeito de Rio Preto da Eva.

Segundo o presidente da AAM, a conta não fecha. “A lei determina que os municípios tenham seu limite prudencial em 54%, nos obriga também a pagar 70% do piso do magistério, só aí já extrapola o nosso limite. Quando se discutiu a desoneração da folha, é porque nós estamos vendo o país e os municípios endividados em mais de R$240 bilhões de reais e quando se tira os juros, isso reduz para R$160 bi. Nós temos a mesma coisa acontecendo no regime próprio de previdência, em que, os municípios que a tem, também estão endividados”, explicou Anderson Sousa.

Para Anderson Sousa é preciso judicializar, da mesma forma como o governo judicializou. “Eu peço realmente que haja da parte do congresso o mesmo tratamento que foi dado pelo governo, a judicialização. Cabe embargo, cabe uma apelação, de nós continuarmos justamente a manter isto. Porque são sonhos que começamos a realizar. São coisas que nós planejamos em cima do nosso orçamento, aprovamos a nossa lei orçamentária com um valor e todos nós vamos ter que voltar para casa dizendo para os nossos companheiros, que voltou a ser cobrado 20% a partir deste mês, e ainda, com efeito retroativo que estão colocando. Isso é ruim! Sairmos daqui com insegurança jurídica! Eu peço a casa que possa justamente tomar todas as medidas cabíveis e nos dar essa segurança”, solicitou o presidente da AAM.

Como representante de todos os gestores municipais do estado do Amazonas, Sousa fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Presidente Pacheco, nos ajude nesta luta, que não saiamos daqui frustrados. Que o senhor possa discutir isto com o Ministro da Fazenda e com o governo, e assim, possa conseguir encontrar um termo mais claro, para juntos fazermos as políticas públicas que tanto somos cobrados”, encerrou Anderson Sousa.

Por AAM

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