Mês também celebra o 17º aniversário da Lei Maria da Penha
A violência doméstica tem feito parte da vida de muitas mulheres e, para conscientizar sobre as formas como ela se manifesta e combatê-las, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), promove a campanha “Agosto Lilás”, com uma programação que apresenta os mecanismos do governo estadual para assegurar os direitos da mulher.
No âmbito da Sejusc, as atividades serão coordenadas pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), que dispõe de diversos serviços para atendimento e encolhimento das mulheres vítimas de violência. Somente em 2023, foram 4.731 casos de violência registrados pela Sejusc.
Atualmente, a Sejusc dispõe do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), o Ônibus da Mulher, e os seis pontos do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), presentes nos municípios de Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá e Tabatinga.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás foi criado para divulgar e reforçar as medidas de combate à violência contra mulher, entre as quais a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, que é o foco da campanha da Sejusc.
Pela legislação, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Com a Lei, são assegurados às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Além disso, estabelece crimes ocorridos no ambiente familiar, unidade doméstica e relação íntima de afeto.
Por Agência Amazonas
