Amazonas Energia pode perder concessão após Aneel recomendar fim de contrato

De acordo com a Aneel, a recomendação ocorre após o pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para outra empresa, pois a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira para assumir a concessão.

A Amazonas Energia pode perder a concessão de energia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, na terça feira (21), um documento que recomenda o fim do contrato.

De acordo com a Aneel, a recomendação ocorre como uma penalidade. É que a Amazonas Energia pediu a transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia, mas a agência reguladora recusou o pedido.

Segundo a Aneel, a documentação apresentada pela concessionária de energia não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira da nova empresa para assumir a concessão de distribuição.

A Amazonas Energia foi autuada pela Aneel, por meio de Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022, por conta do descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Segundo a Aneel, a concessionária teve a oportunidade de apresentar um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário.

Amazonas Energia optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento no dia 9 de outubro de 2023, apresentando como pretenso novo controlador a empresa Green Energy Soluções em Energia Ltda.

Em decorrência da não aprovação do requerimento, a Aneel tem o papel, conforme legislação setorial, de encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para declaração da segurança jurídica do contrato de concessão da Amazonas Energia.

Apesar da recomendação, até a decisão do Poder Concedente, a obrigação pela prestação do serviço segue com a Amazonas Energia, que permanece sob regulação e fiscalização da Aneel.

Por g1 Am

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