Despacho foi publicado no Diário Oficial da União; resta ainda aprovação da Aneel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Amazonas Energia aos fundos de investimento Futura Venture Capital e Multiestratégia Milão, ambos relacionados ao grupo J&F Investimentos de Wesley e Joesley Batista, controladores da Âmbar Energia. Segundo o ato de concentração publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), o grupo controlará 91,13% das ações da Amazonas Energia.
A distribuição das ações ficou da seguinte forma: 30% para o fundo Milão e 61,13% para o fundo Futura. Os 8,87% restantes ficam para acionistas minoritários, os quais consistem em empregados e colaboradores aposentados da empresa. Com isso, a Oliveira Energia está a um passo de passar definitivamente o controle da concessionária para a Âmbar Energia, que assinou o contrato nos últimos momentos em outubro.
Agora, resta a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que chegou a questionar judicialmente a transferência da empresa para o grupo dos irmãos Batista, sob o argumento de que a assinatura do acordo ocorreu fora do prazo, à meia-noite de 11 de outubro, fora da validade da medida provisória 1.232/2024.
No entanto, uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, rejeitou o argumento apresentado pela Aneel e afirmou que as empresas estavam dentro prazo estipulado pela medida provisória. Além disso, ela ressaltou que o atraso no acordo foi causado pela própria agência ao disponibilizar os documentos necessários às 23h58 de 10 de outubro.“Poderia até ser risível se não fosse um documento público tão sério e de profundas consequências para a população amazonense, que já sofre com pobreza energética há muitas décadas. Mais um episódio que merece ser investigado na perspectiva da probidade e das normas penais, pois que toda ação e omissão de personagens públicas devem ser permeadas de moralidade e ausência de dolo ou culpa”, disse.
A Âmbar assinou o contrato somente após incluir uma cláusula para assumir a concessão somente em 2025, ganhando tempo para resolver as pendências pelas vias administrativa ou judicial. O diretor Ricardo Tili, membro da atual composição, está de férias e a Aneel não possui quórum suficiente para analisar o pedido, principalmente após a declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna.
Dívida da Cigás
Outro entrave que prejudica os negócios da Âmbar no estado foi levado à Aneel pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) trata de uma dívida de R$ 50 bilhões que a Eletrobras tem com a companhia e com a Petrobras. A reclamação destaca que a empresa energética ligada aos Batista não poderá assumir de fato as termelétricas compradas da Eletrobras enquanto essa dívida não for sanada.
“Sem a resolução adequada, precedente ou, ao menos, concomitante, das contingências contratuais e financeiras, inviabilizada estará a conclusão e transferência dos contratos termoelétricos da Eletrobras para a Âmbar”, afirma a empresa de Carlos Suarez.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que a ação era uma nova tentativa do empresário “de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito” e que teria “o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”.
Por A Crítica
