O Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que visa estabelecer regras claras para a autorização de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. A aprovação foi possível graças a uma emenda do senador Eduardo Braga, que garante que obras de infraestrutura, como a BR-319, possam receber manutenção adequada.
“Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo”, destacou Eduardo Braga. Ele também comemorou a aprovação da emenda que viabiliza a manutenção de rodovias e infraestruturas pré-existentes, como a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A nova lei estabelece regras para a participação pública e manifestação de entidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental. No entanto, como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara para novo exame.
O licenciamento ambiental é um processo pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que podem causar impacto ao meio ambiente, como rodovias, aeroportos, indústrias e empreendimentos turísticos.
Edição: Bruno Ventura
