Medida visa garantir o pagamento de danos materiais a consumidores afetados pela suspensão de passagens anunciada pela empresa no dia 18 de agosto
A Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 10 milhões da agência de viagens 123 Milhas para garantir o pagamento de danos materiais a consumidores afetados pela suspensão de passagens anunciada pela empresa no dia 18 de agosto. A decisão ocorreu em uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
No despacho, a juíza Kathleen dos Santos Gomes entendeu que houve conduta abusiva por parte da empresa e reconheceu haver risco de os consumidores não serem ressarcidos de seus prejuízos. Os R$ 10 milhões a serem bloqueados devem ser depositados em uma conta da justiça.
“É evidente que os clientes da parte Requerida [123 Milhas] que adquiriram pacotes de viagens e/ou passagens aéreas para viagens a serem realizadas entre setembro a dezembro de 2023 foram lesados. Prova disso é que, conforme apresentado pela parte Autora [Defensoria], o número vultoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, pontuou a juíza na decisão.
Nesta terça-feira (29), a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando ser necessário para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
“A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz nota divulgada à imprensa.
Para A CRÍTICA, o defensor público Christiano Pinheiro da Costa ressaltou que a decisão da juíza saiu antes de a Justiça de Minas Gerais avaliar o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Isso era considerado essencial para que consumidores do Amazonas sejam ressarcidos com maior celeridade.
“A decisão sai antes da decretação da recuperação judicial da empresa. Portanto, ainda que o juízo de Minas Gerais venha a admitir a recuperação judicial, caso esses ativos já tenham sido bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo de recuperação judicial”, disse.
Outro ponto importante da decisão da Justiça do Amazonas, segundo o defensor, foi a autorização para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da 123 Milhas, caso não sejam encontrados bens no nome da agência de viagens. “Portanto, os bens dos sócios da empresa 123 Milhas sofrerão as constrições judiciais pertinentes”, afirmou.
No pedido inicial apresentado à justiça, a DPE-AM inseriu a empresa Novum Investimentos e Participações S/A, que faz a administração da 123 Milhas, e os sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, cofundadores da agência de viagens.
O defensor público confirmou ainda para A CRÍTICA que a DPE-AM está preparando uma ação pública para pedir à justiça o ressarcimento de valores devidos a consumidores e dano moral. Neste caso, ele orienta que clientes da empresa procurem a Defensoria Pública para serem inseridos na ação gratuitamente ou busquem advogados particulares.
A DPE-AM está localizada na Avenida André Araújo, nº 679, no Bairro Aleixo. Os telefones são (92) 98436-1791 (ligação) ou (92) 98559-1599 (WhatsApp). Também é possível agendar atendimento no site da defensoria, www.agendadpeam.com.
Fonte: A Critica
