Dos oito deputados federais do Estado, seis assinaram o projeto que estabelece jornada de quatro dias por por semana e três de descanso
Seis dos oito deputados federais do Amazonas assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala de trabalho 6×1, onde há seis dias trabalhados e um dia de folga. Em novembro de 2024, quando a ideia ganhou fôlego, metade da bancada apoiava a iniciativa.
Dos que já apoiavam a proposta, mantiveram suas assinaturas os deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD). O deputado Saullo Vianna (União), que havia assinado a PEC, deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) de Manaus. Em seu lugar entrou Pauderney Avelino (União), que não assinou a PEC.h
Em nota à reportagem, Amom Mandel afirmou que é a favor da extinção da escala 6×1 “por entender que esse modelo, em muitos casos, compromete a qualidade de vida dos trabalhadores”, mas não apoia a escala 4×3 do projeto de Erika Hilton.
“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida com trabalhadores, empregadores e especialistas, visando garantir um formato que respeite os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo assegure a viabilidade econômica”, disse.
Os novos apoios vieram dos deputados Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União) e Silas Câmara (Republicanos), chegando a 80% da bancada federal do Amazonas. Para a reportagem, Pauderney explicou que não assinou a PEC por apoiar a escala de trabalho 5×2, enquanto a proposta de Erika Hilton promove a escala 4×3.
Orientação
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL) segue o a orientação geral do Partido Liberal, colocando-se contra a propositura por entender que irá prejudicar pequenos empresários.
A proposta de Erika Hilton recebeu 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário para começar a tramitar. Em entrevista nessa terça-feira, a deputada afirmou que entregará a proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval.
“O texto está protocolado e agora resta saber se o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e darão a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, a comissão especial seja instalada e nós possamos ter a condição de fazer esse debate da maneira como ele deve ser feito”, disse.
O debate chegou à esfera federal a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). Após ser protocolada, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois será criada uma comissão especial. Internamente, deputados avaliam a possibilidade de apensar a PEC de Erika a outra proposta em curso: a PEC 221, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
‘Pode trazer benefício para a saúde’
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares do Amazonas (SINDECHRSAM), Gerson Almeida, afirmou à reportagem que vê o fim da escala 6×1 como positiva para os trabalhadores, especialmente dos segmentos de hotéis e bares, que funcionam praticamente 24 horas.
“A gente considera que o fim da escala 6×1 pode trazer benefício para a saúde dos trabalhadores e para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Por exemplo, trabalhador com certeza vai ter redução no estresse e no desgaste físico, melhora na saúde física, mitigação de problemas cardíacos, depressão e distúrbios do sono”, disse.
O sindicalista destacou que pelo menos 169 países já adotam uma carga horária semanal de 40 horas, implicando em uma escala 5×2. Nesse contexto, segundo ele, “o fim da exala 12×36 e 6×1 não é nada absurdo”.
“Eu acho que as empresas têm mais produtividade, equilíbrio na qualidade de seus profissionais. Tudo isso contribui com a fluidez econômica tanto da empregabilidade quanto do desenvolvimento econômico em si das empresas”, defendeu.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), Wilson Reis, saiu em defesa do fim da escala 6×1 e destacou que a aprovação da PEC de Erika Hilton representa “mais tempo livre ao trabalhador para dispensar à família” e atividades de lazer.
“A depender do perfil direitista e conservador dos atuais parlamentares nas duas Casas do Congresso, a tendência é que a PEC, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), encontre resistência da maioria parlamentar. A luta é essa, está dada e creio, para sucesso depende da articulação entre as lideranças partidárias, combinado com a mobilização popular e entidades civis no país”, disse.
‘É um problema muito sério‘
A proposta vem sendo acompanhada com apreensão pela classe produtiva do Amazonas, enquanto representantes de trabalhadores declaram apoio integral ao projeto. Para A CRÍTICA, o diretor-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), Ralph Assayag, afirmou que não acredita no avanço do projeto da forma como está, indicando que aumentará o custo das empresas.
“Num momento desses, em que nós estamos com dificuldades muito grandes na área do comércio, na própria indústria, na área de serviços, já entrando no volume de impostos que nós pagamos, aumentar o custo dessa maneira, o que vai acontecer vai ser a redução de jornada das lojas abertas. O posto de gasolina, por exemplo, fecha no domingo e só fica até oito horas da noite. É um problema muito sério para a sociedade”, disse.
O empresário afirmou que a redução forçada da jornada para uma escala 4×3 provocaria ainda o fechamento de supermercados às 6h da tarde e aos domingos e demissões em pequenas empresas, já que os comércios não possuem capacidade de aumentar o volume de pessoas nas funções.
“É um custo muito alto em relação a cada funcionário que você vai ter que contratar, porque a jornada diminuiu e vai ser um problema nacional. É lamentável em vez de estarmos pensando em produção e melhoria do nosso Brasil e das ações, ter esse tipo de PEC. Acho que tem tanta coisa boa para ser pensada, não essa situação de uma PEC dessa que vai agredir diretamente a população”, criticou.
Questionado se a jornada atual, de oito horas diárias, é boa para os trabalhadores, Ralph Assayag afirmou que sim e comparou a jornada brasileira com a de outros países como Estados Unidos e China, cujas jornadas, segundo ele, chegam a 10 e 11 horas. No país norte-americano, no entanto, a jornada diária é flexível e limitada a 40 horas semanais. Na China, por outro lado, a jornada semanal pode chegar a 46 horas.
“A Europa hoje viu que a redução do trabalho gerou um impacto muito grande, está voltando tudo de novo para 44, 46 horas. Eu acredito que nós estamos num caminho certo. Não reduzindo num momento desse que o Brasil precisa de trabalho, precisa de reforço, precisa de produção para que a gente possa sair de situações econômicas gritantes. Eu acho que essa diminuição vai trazer maior número de inadimplência, possíveis demissões em vez de contratações”, disse.
