MME emite relatório que recomenda relicitação do contrato da Amazonas Energia

No relatório foi apresentado um histórico da concessão e uma avaliação da prestação do serviço até os dias atuais

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (22) uma análise sobre a concessão do contrato de energia da Amazonas Energia, que recomenda a relicitação dos serviços de concessão de energia elétrica no estado. 

“É fundamental que seja escolhido um novo operador que detenha condições técnicas e econômico-financeiras para cumprir a prestação do serviço de distribuição em área com a complexidade do estado do Amazonas“, diz trecho do documento. 

O trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT/CDAR), avaliou a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Segundo a publicação, três alternativas são propostas para a resolução do problema; como a caducidade e licitação da concessão com a indenização de ativos físicos e regulatórios, – medida anteriormente estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – além da transferência de controle societário da distribuidora e por fim, a transferência do controle sem a necessidade de se decretar a caducidade do contrato da concessionária amazonense. 

“O novo concessionário deverá submeter Plano de Ação multidisciplinar, para a redução das perdas e inadimplência, que será submetido à consulta pública e, após aprovado, será acompanhado pela ANEEL de forma diferenciada com o objetivo de aumentar a probabilidade de que a concessão, passado o novo período de flexibilizações regulatórias, efetivamente atinja uma condição de sustentabilidade econômico-financeira para a prestação do serviço adequado”, completa o arquivo.

No relatório foi apresentado um histórico da concessão e ainda uma avaliação da prestação do serviço até os dias atuais, que mostram a perda da condição de sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, que motivou, em setembro de 2022, a emissão do Termo de Intimação e a recomendação de caducidade da concessão pela Aneel em novembro do ano passado.

A segunda seção do relatório mostra que a insustentabilidade econômica e financeira da Amazonas Energia, aliada com a baixa geração de caixa com elevado e crescente nível de endividamento, além de inadimplência intrassetoriais, são as principais causas dos altos índices de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis.

O relatório ainda apresenta que a retirada dessas condições transitórias, vão colocar a Amazonas Energia em situação ainda mais preocupante, “com relevantes riscos à prestação adequada do serviço de distribuição e à adimplência com as obrigações intrasetoriais, o que demanda ação tempestiva”.

“Tendo em vista que a distribuidora não logrou êxito na submissão de plano de transferência de controle (…) a terceira seção do relatório analisou medidas a serem tomadas, em duas vertentes de atuação”, completa o documento, ao citar que medidas legislativas também podem oferecer um cenário de transição favorável a um novo controlador. 
 
A Amazonas Energia foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento deste material, não respondeu as solicitações. O espaço segue aberto.

Por A Crítica

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