Mudança de posicionamento do Republicanos favoreceu base do prefeito David Almeida
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, depois de dois meses, o projeto de lei 069/2024, que ajusta a autorização de um empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus junto ao Branco do Brasil. A proposta foi analisada em regime de urgência nesta segunda-feira (22) e aprovada pela maioria dos vereadores da casa: 22 votos a favor e 18 contrários.
No início da manhã, os mesmos 22 vereadores haviam autorizado a tramitação urgente do projeto. A novidade ficou por conta dos vereadores do Republicanos que passaram a votar com a base do prefeito David Almeida (Avante). Dos quatro atuais vereadores da sigla, apenas Roberto Sabino, ex-Podemos, pertencia ao arco de alianças do prefeito. Nas votações de hoje, os vereadores republicanos João Carlos e Márcio Tavares deram votos favoráveis ao empréstimo, enquanto Dr. Daniel Vasconcelos ficou contra na votação da urgência e do projeto em si.
A votação do PL 069/2024 ocorreu durante sessão extraordinária na tarde de hoje. Todos os vereadores estavam presentes, com exceção de Everton Assis (União), que precisou se ausentar após sofrer um pico de hipertensão.
Oposição critica, situação comemora
À imprensa, o vereador Capitão Carpê (PL) afirmou que a aprovação do empréstimo foi uma derrota para a cidade de Manaus e que a prefeitura não tem responsabilidade com a população.“Nós já estávamos devendo R$ 1,150 bilhão e Manaus hoje se endivida ainda mais com R$ 580 milhões. São R$ 9 bilhões de orçamento para 2024 e o que falta realmente não é dinheiro, é gestão por parte da prefeitura e do prefeito, que só gasta dia após dia”, disse.
O vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito David Almeida, afirmou que a aprovação foi fruto de diálogo e discussão da Prefeitura com a Câmara Municipal de Manaus e a classificou como uma conquista para a capital amazonense.“O alvo desse recurso, que a prefeitura agora vai fazer o acesso junto à entidade financeira, são justamente obras de melhorias de infraestrutura, de melhorias viárias, recapeamento de ruas, dessas áreas de risco já que as chuvas estão intensas na nossa cidade. Então vai possibilitar ao chefe do Executivo, o prefeito David Almeida, que continue a sua agenda intensa de trabalho”, disse.
O vereador também definiu o apoio do Republicanos como fundamental para a aprovação do projeto. Questionado pela reportagem da A CRÍTICA sobre a tramitação do projeto, que foi alvo de ações judiciais na Justiça do Amazonas por divergências sobre o número mínimo de vereadores para que a proposta fosse aprovada, Eduardo Alfaia descartou uma nova intervenção judicial.“Não acredito, porque primeiro é uma questão interna da Câmara. Segundo que o Banco do Brasil é bem claro, é uma entidade pública, não uma entidade privada. O presidente dele é nomeado pelo Presidente da República, nós temos uma declaração de que o Banco do Brasil se difere das entidades privadas”, destacou.
Desde a aprovação do empréstimo em novembro de 2023, um dos principais questionamentos era sobre a natureza jurídica do Banco do Brasil. Segundo o Regimento Interno da CMM, para que seja feito empréstimo junto à entidade pública é necessário apenas a maioria simples, mas para entidades privadas é necessário voto favorável de dois terços da casa, equivalente a 28 vereadores.
Os pareceres das comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovados antes da votação do projeto definiram que era necessário apenas maioria simples, garantindo a vitória da Prefeitura de Manaus.
Por A Crítica
