Decano da Câmara dos Deputados destacou acordo do governo federal, com o Governo do Estado e toda a bancada de deputados e senadores
O deputado federal Átila Lins foi um dos parlamentares da bancada do Amazonas a votar a favor da reforma tributária e da Zona Franca de Manaus.
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19), do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos. Agora, segue para análise do Senado.
A PEC 45 manteve, portanto, a competitividade da ZFM e a segurança jurídica prevista na Constituição Federal (artigos 40 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) até 2073.
Além disso, a proposta de emenda constitucional traz o fundo de sustentabilidade e diversidade econômica vai fomentar a criação de novas matrizes econômicas no estado do Amazonas.
Assim sendo, para Lins, a aprovação da reforma tributária é histórica, pois, estando no parlamento há 36 anos, disse que sempre viu os governos tentarem passar essa matéria.
“Por isso, fico feliz em vê-la passar na Câmara principalmente porque assegurou os benefícios da Zona Franca de Manaus”, declarou o decano da bancada do Amazonas e da Câmara dos Deputados.
Audiência com Haddad
Diante desse processo de negociação em torno da reforma tributária, Átila Lins destacou a audiência com o ministro Fernando Haddad, na última quarta-feira (5).
Na ocasião, a bancada federal do Amazonas e o governador Wilson Lima levaram ao ministro da Fazenda e sua equipe as propostas sugeridas pelo Estado a serem incorporadas no texto da reforma tributária.
De acordo com o parlamentar, o ministro Fernando Haddad se mostrou receptivo aos argumentos apresentados pelo governador e pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Recomendações de Lula
“Nessa conversa, o ministro reafirmou que recebeu recomendações expressas do presidente Lula para encontrar um caminho que assegurasse não só as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, mas também a competitividade e segurança jurídica”.
Outro ponto de destaque, ressalto por Haddad, foi o papel da ZFM para a questão ambiental principalmente para combater o desmatamento na Amazônia.
“Saímos otimistas da audiência, pois, já ali percebemos a boa vontade do
Ministro Fernando Haddad. E esse compromisso do governo Lula resultou na aprovação da reforma tributária, incluindo a Zona Franca de Manaus”, declarou Átila Lins.
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