A semana da Justiça pela Paz em Casa iniciou nesta segunda-feira (4)
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
O evento conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Segundo o Juíz Titular da Vara Única de Rio Preto da Eva, Saulo Góes Pinto, o acervo de medidas protetivas que o órgão recebe semanalmente, é alto, e com isso, se transforma em processos.
“Além de julgar estes processos, estaremos realizando audiências de instruções e julgamentos, com a participação do Ministério Público, advogados privados e Defensoria Pública. Rio Preto da Eva pode ter certeza que todos os processos de violência contra mulheres estão tendo o devido andamento”, disse o Juiz.
Durante esta semana serão 5 audiências por dia, totalizando 25 processos. Até o final desta primeira edição de 2024, serão totalizados mais de 50 processos julgados.
