Câmara Municipal aprova projetos de lei importantes para a população; ACe e ACs foram efetivados

As aprovações aconteceram na manhã desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal.

Foto: João Roberto

Na mesma sessão que rejeitou por unanimidade a denúncia com pedido de cassação ao prefeito Anderson Sousa, foram aprovados 4 Projetos de Lei.

O Projeto de Lei 014/23 foi aprovado, efetivando os Agentes Comentários de Saúde (ACS) e Agentes De Combate a Endemias, contratados através de processo seletivo público anterior e de outras providências, acompanhado de parecer da comissão.

Outro Projeto de Lei aprovado foi de Nº 013/2023, que abre espaço para a população selecionar o seu gestor(a) escolar do município.

O Projeto de Lei que visa a segurança de alunos foi aprovado após uma iniciativa da Câmara Municipal, que sugere um profissional de segurança em cada escola pública do município. Atualmente já existem profissionais atuando nas escolas mas, foi estabelecido esta lei para firmar o comprometimento com a segurança das crianças e adolescentes.

Vale ressaltar que todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

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